Termos de Uso e Condições
Termo de Uso e Adesão – Contrato

Bem-vindo(a) ao site do Mais Saúde Convênios (www.maissaudeconvenios.com.br).

Os documentos abaixo listados (Termos de Uso e Condições, Política de Privacidade, Termo de Uso e Adesão – Contrato), estabelecem as regras para a utilização do site Mais Saúde Convênios, bem como para a adesão aos planos de assinatura oferecidos por Mais Saúde Encaminhamentos de Saúde Ltda | CNPJ: 12.104.871/0001-34. Ao navegar em nosso site, criar uma conta, ou aderir a um de nossos planos, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a todas as condições aqui descritas.

Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

Dos Termos de Uso e Condições

1. Objeto do Serviço Estes Termos regulam o uso do site do Mais Saúde Convênios, que disponibiliza, por meio de planos de assinatura, o acesso a uma rede de profissionais e clínicas de saúde parceiras para a obtenção de consultas, exames e procedimentos com valores diferenciados.

2. Natureza do Serviço O Mais Saúde Convênios é um clube de benefícios e de intermediação. Nossos planos de assinatura não são planos de saúde, seguros ou convênios médicos. A Mais Saúde Convênios não se responsabiliza pela qualidade ou pelo resultado dos serviços de saúde prestados pelos parceiros. Nossa responsabilidade se limita a garantir o acesso à rede de parceiros mediante o pagamento das taxas de adesão e mensalidades.

3. Aceitação dos Termos Ao acessar ou utilizar o site da Mais Saúde Convênios, você manifesta sua concordância integral com estes Termos de Uso e Condições e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.

4. Cadastro e Conta de Usuário

• Opcionalidade: O cadastro de uma conta é criado no momento da adesão a um plano de assinatura. Ele é necessário para gerenciar sua assinatura, dados de beneficiários, e históricos.

• Dados: Você é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas. A Mais Saúde Convênios não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados que possam impedir o acesso ou a comunicação.

• Segurança da Senha: Você é o(a) único(a) responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. Não a compartilhe e nos notifique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Condições de Adesão aos Planos

• Planos e Preços: A adesão aos planos (Solo, Básico, Familiar) está sujeita à cobrança de uma mensalidade recorrente e de taxas únicas de adesão.

• Taxa de Adesão: A taxa de adesão de R$ 62,00 é cobrada uma única vez e inclui a confecção da carteirinha do titular. A taxa de R$ 12,00 para a carteirinha de dependentes é cobrada por cada beneficiário adicional no momento da adesão.

• Pagamento: A mensalidade dos planos é cobrada de forma recorrente por meio de cartão de crédito cadastrado na plataforma. O pagamento de consultas e exames é feito diretamente à Mais Saúde Convênios via cartão de crédito, Pix ou boleto antes da realização do procedimento.

• Vigência e Cancelamento: Sua assinatura tem vigência mensal e é renovada automaticamente. Não há período de fidelidade ou multa por cancelamento. Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, e o serviço permanecerá ativo até o final do ciclo de pagamento vigente.

6. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site da Mais Saúde Convênios, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, design, e software, são de propriedade exclusiva de [Nome da Razão Social] ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso de qualquer conteúdo sem a prévia autorização por escrito.

7. Serviços de Terceiros e Links Externos

• Parceiros: O site divulga a rede de profissionais e clínicas parceiras. O Mais Saúde Convênios não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou disponibilidade dos serviços prestados por esses parceiros.

• Seguros: A divulgação de seguros é feita em parceria com um corretor. O Mais Saúde Convênios não é responsável pela negociação, contratação ou qualquer aspecto dos serviços de seguro. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o usuário e o corretor/seguradora.

• Links para Terceiros: Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Mais Saúde Convênios não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles.

8. Limitação de Responsabilidade O Mais Saúde Convênios se esforça para manter as informações do site precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos que o site será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, falhas de sistema, erros de digitação, ou pela má prestação de serviços por parte dos parceiros. A responsabilidade total da Mais Saúde Convênios por qualquer reclamação relacionada ao seu plano de assinatura é limitada ao valor pago pela mensalidade.

9. Modificações dos Termos O Mais Saúde Convênios se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro Estes Termos de Uso e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termo de Uso e Adesão – Contrato

O(A) ASSOCIADO(A) TITULAR, ao finalizar sua adesão online, declara ter lido e concordado com os termos aqui estabelecidos e aceita integralmente suas disposições.

1. OBJETO DO CONTRATO

A Mais Saúde Encaminhamentos de Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.104.871/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, compromete-se a prestar ao(à) ASSOCIADO(A) TITULAR, e, quando aplicável, a seus dependentes, o serviço de agendamento de consultas, exames e demais atendimentos na rede privada de saúde, por meio de sistema online com informações sobre prestadores de serviços particulares devidamente conveniados.

Importante: Este contrato não caracteriza plano de saúde. A responsabilidade técnica pelos atendimentos realizados é exclusiva dos profissionais e empresas conveniadas.

2. PLANOS DE ADESÃO

O ASSOCIADO(A) poderá optar por um dos planos abaixo:

3. MENSALIDADE, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

3.1. O pagamento das mensalidades e taxas será realizado via cartão de crédito, com cobrança recorrente e automática.

3.2. Em caso de falha na cobrança, o(a) ASSOCIADO(A) será notificado para regularização.

Enquanto houver pendência de pagamento, os agendamentos de consultas e exames ficarão temporariamente indisponíveis. A regularização do pagamento restabelece o acesso aos serviços normalmente.

3.3. Este contrato possui vigência mínima de 12 (doze) meses, com renovação automática ao final desse período.

3.4. O(A) ASSOCIADO(A) poderá solicitar o cancelamento antecipado a qualquer momento por meio da área do cliente no site. No entanto, será necessário:

Estar com todas as mensalidades quitadas até a data da solicitação, e

Efetuar o pagamento de multa rescisória de 10% sobre o valor total das mensalidades restantes até o final do período contratual de 12 meses.

4. OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO(A)

4.1. Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados na área do cliente.

4.2. Efetuar pontualmente o pagamento da mensalidade e das taxas de utilização dos serviços dos profissionais conveniados.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Disponibilizar ao ASSOCIADO(A) acesso ao sistema de agendamento e informações da rede conveniada.

5.2. Emitir e disponibilizar carteirinhas digitais ao ASSOCIADO(A) TITULAR e, quando aplicável, a seus dependentes.

6. CARTEIRINHA E SEGUNDA VIA

6.1. O ASSOCIADO(A) TITULAR tem direito à carteirinha digital inclusa em todos os planos.

6.2. Dependentes receberão carteirinhas mediante pagamento único de R$ 12,00 por dependente, conforme plano contratado.

6.3. A solicitação de segunda via poderá ser feita pela área do cliente, com custo de R$ 12,00 por carteirinha.

7. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.